O que é multa rescisória?
A multa rescisória é a indenização que o empregador deve pagar ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Essa multa corresponde a quarenta por cento do total dos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o período em que o trabalhador esteve na empresa. O valor é depositado na conta vinculada do trabalhador, e a obrigação de pagamento é da empresa, não da Caixa Econômica Federal.
O trabalhador tem direito à multa rescisória não apenas nas dispensas sem justa causa, mas também na rescisão indireta, em que a falta grave é cometida pelo empregador. Em casos de demissão por acordo, a multa é reduzida para vinte por cento. Não há multa rescisória nos casos de demissão por justa causa ou quando o trabalhador pede demissão, uma vez que a saída não partiu da vontade do empregador.
Como é calculado o valor da multa?
O cálculo da multa rescisória é baseado no total de depósitos feitos pelo empregador na conta do FGTS ao longo do contrato de trabalho. Por exemplo, se o trabalhador acumulou um saldo de dez mil reais no FGTS, a multa de quarenta por cento seria de quatro mil reais. Em contrapartida, para um acordo de demissão, essa multa se tornaria dois mil reais, correspondente a vinte por cento.
É importante que o trabalhador verifique seu extrato do FGTS para assegurar que os valores depositados estão corretos antes de comparar com o que foi mencionado no termo de rescisão. Isso porque o montante utilizado para o cálculo da multa rescisória considera todos os depósitos realizados pelo empregador, e não apenas o saldo presente na conta na data da demissão.
Prazo para o pagamento da multa rescisória
As empresas têm um prazo de até dez dias corridos após o término do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória. Essa diretriz está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o tempo limite para o acerto final.
Após o depósito, o trabalhador pode acessar os valores na conta vinculada ao FGTS utilizando o aplicativo do FGTS, em caixas eletrônicos ou nas agências da Caixa. Se a empresa não cumprir esse prazo, o trabalhador deve notificar a empresa e guardar todos os comprovantes relacionados à rescisão e ao pagamento.
Direitos de quem já sacou o FGTS
É garantido ao trabalhador que já fez saques do FGTS, por motivos como aquisição de moradia, doenças graves ou saques anuais, o direito à multa rescisória. Isso significa que o valor da multa não é reduzido em função do que já foi retirado, mas sim calculado com base nos totais depositados ao longo do vínculo empregatício.
A única exceção se dá quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário. Nesse caso, ao ser demitido, ele pode retirar apenas a multa de quarenta por cento, enquanto o restante do FGTS permanece disponível apenas anualmente, conforme a regra do saque-aniversário. Portanto, é vital que o trabalhador avalie cuidadosamente as implicações de aderir a essa modalidade antes de decidir por ela.
