O Bolsa Família não paga décimo terceiro salário, pois trata-se de um programa assistencial. No entanto, beneficiários que trabalham com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro do trabalho.
Décimo terceiro salário e Bolsa Família
O Bolsa Família não proporciona o pagamento de décimo terceiro, visto que o programa é uma ação assistencial e não um salário. Portanto, o projeto de lei que sugere a inclusão do abono natalino ainda não foi aprovado. No entanto, é importante destacar que beneficiários que possuem trabalho formal, ou seja, com carteira assinada, têm direito ao décimo terceiro garantido pela legislação trabalhista.
Este abono é um direito dos trabalhadores registrados, aposentados e pensionistas do INSS, separando claramente os direitos assistênciais dos trabalhistas. Em 2026, o governo já informou que não tem previsões para o pagamento de um décimo terceiro do Bolsa Família, mantendo assim o cronograma habitual de pagamentos do programa até dezembro.
Calendário de pagamento do décimo terceiro
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro de 2026, enquanto a segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro, deve ocorrer até 18 de dezembro desse ano, já que o dia 20 cai em um domingo. Para aqueles que trabalham em regime CLT, a primeira parcela normalmente corresponde a 50% do valor bruto e é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda. O montante total é ajustado ao longo do ano para aqueles que começarem ou encerrarem o vínculo empregatício.
O pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS segue um calendário específico que é estabelecido pelo instituto, ao passo que trabalhadores com carteira assinada recebem o benefício por meio de suas empresas. Vale ressaltar que atrasos nos pagamentos pelos empregadores podem resultar em consequências legais.
