Sim, o MEI paga ICMS quando vende mercadorias ou atua na indústria, porém de maneira simplificada, através de um valor fixo de R$ 1,00 por mês incluído no DAS-MEI.
Em 2026, o valor do DAS para quem exerce comércio ou indústria é de R$ 82,05, enquanto o prestador de serviços paga R$ 5,00 de ISS, totalizando R$ 86,05.
Os valores são fixos e não variam com o faturamento, desde que o MEI respeite o limite de R$ 81 mil por ano, sendo essa simplificação uma vantagem em relação ao ICMS regular, que apresenta alíquotas e regras complexas.
É importante entender o que compõe o DAS e como realizar o pagamento corretamente para evitar multas e atrasos, mantendo o CNPJ regular e em conformidade com a legislação tributária.
Valor do ICMS para MEI em 2026
O MEI paga ICMS de forma simplificada, com um valor fixo de R$ 1,00 por mês. Este valor é aplicado aos microempreendedores que atuam no comércio ou na indústria. Além disso, em 2026, o total do DAS-MEI para esses empreendedores é de R$ 82,05, que inclui também o INSS, cuja contribuição é de R$ 81,05.
Para aqueles que prestam serviços, a cobrança é feita através do ISS, que tem um valor fixo de R$ 5,00 por mês. O total do DAS para prestadores de serviços equivale a R$ 86,05, enquanto os que exercem tanto atividades comerciais quanto serviços pagam ambos os impostos, totalizando R$ 87,05.
Pagamento do ICMS na nota fiscal
É importante destacar que o MEI não paga ICMS ao emitir notas fiscais. O pagamento do imposto já está contemplado no valor fixo do DAS. O microempreendedor pode emitir uma ou várias notas e sempre pagará o mesmo valor mensal.
A nota fiscal deve ser emitida pelo sistema oficial, a qual é gratuita. Ela se torna obrigatória para vendas e serviços prestados a empresas, mas é opcional quando o cliente é uma pessoa física, a menos que ela solicite a nota. Geralmente, o MEI não destaca o ICMS na nota, e isso significa que o imposto não gera crédito ao comprador. É válido mencionar que, para compras de outros estados ou em situações especiais, pode ocorrer a cobrança de ICMS por substituição tributária, dependendo da legislação de cada estado.
