A multa rescisória de 40% é paga junto com o FGTS no saque-rescisão. Entenda os prazos, quem paga e como realizar o saque.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, a multa rescisória FGTS e o saldo do FGTS ficam disponíveis ao trabalhador simultaneamente. Ambos dependem do mesmo recolhimento feito pela empresa na rescisão. O saldo do FGTS, que já está na conta vinculada, é formado pelos depósitos mensais de 8% do salário. Já a multa de 40% é acrescentada no momento em que a empresa efetua o pagamento da guia de rescisão.
O saque do FGTS só é liberado após a finalização da rescisão nos sistemas oficiais. Caso a empresa não cumpra com o recolhimento da guia, pode haver atraso na liberação do saque e a multa pode não ser disponibilizada, exigindo que o trabalhador cobre a regularização.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos após a rescisão para realizar o depósito da multa rescisória FGTS, que é o mesmo prazo para o pagamento das demais verbas rescisórias. Após o depósito, a Caixa Econômica Federal informa o crédito em conta em até 5 dias úteis através do saque digital, necessário para verificar os valores.
Vale ressaltar que, se o prazo de 10 dias for ultrapassado sem que a empresa realize o depósito, ela pode ser penalizada com uma multa administrativa. Portanto, é essencial que o trabalhador acompanhe o status do pagamento. Se houver atraso no pagamento da multa, o trabalhador poderá buscar orientação junto ao seu sindicato, ao Ministério do Trabalho ou até mesmo à Justiça do Trabalho.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
O cálculo da multa rescisória, que corresponde a 40% sobre todos os depósitos do FGTS realizados ao longo do contrato de trabalho, é feito pela empresa. Esta emite a guia no sistema FGTS Digital. O valor correspondente à multa é creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa. Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 10.000 em depósitos no FGTS, a multa totaliza R$ 4.000. No caso de uma demissão por acordo, a multa se reduz para 20%, resultando em R$ 2.000.
Depois que a guia é paga, o trabalhador pode solicitar o saque via aplicativo do FGTS ou no site da Caixa, optando pelo crédito em conta bancária ou atendimento em agência. Neste último caso, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação e, quando necessário, o termo de rescisão.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Para verificar se a multa rescisória FGTS está liberada, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa, onde poderá consultar o extrato da sua conta vinculada. É importante conferir se o lançamento da multa está registrado e se a opção de saque-rescisão está disponível.
Se o lançamento aparecer, mas o saque ainda não estiver disponível, pode ser que a rescisão ainda esteja em processamento, o que costuma levar alguns dias úteis. Já se a multa não constar após 10 dias da rescisão, o primeiro passo é solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão. Se a empresa não solucionar a questão, o trabalhador pode procurar ajuda do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho, levando os documentos necessários. Em última instância, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para requerer o depósito da multa.
