A Central 135 e a identificação de entidades
A Central 135 é uma ferramenta essencial para aposentados e pensionistas que buscam identificar qual entidade está relacionada a descontos em seus benefícios. Através do atendimento, é possível obter informações sobre cobranças associativas efetuadas e verificar a origem desses descontos. A mudança legislativa de 2026, que proíbe a cobrança de mensalidades de associações diretamente nos benefícios do INSS, tornou ainda mais relevante a comunicação com a Central 135, visando coibir abusos.
Embora a Central 135 possa ajudar a identificar a entidade associada ao desconto, vale ressaltar que apenas a informação obtida nesse canal não é suficiente para confirmar a existência de assinaturas falsificadas. A prova de que uma associação falsificada ocorreu depende da coleta de documentos e evidências adicionais.
Mudanças legais sobre descontos associativos
Com a publicação da Lei nº 15.327 em 2026, novos descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS foram proibidos. Isso significa que qualquer cobrança associativa realizada após essa data deve ser vista com cautela, uma vez que não é considerada regular e deve ser contestada. Os beneficiários têm a obrigação de informar ao INSS qualquer irregularidade encontrada em seus extratos, guardando comprovantes e protocolos como evidências.
A suspensão de cobranças associativas é um avanço significativo para a proteção dos direitos dos segurados, dando a eles maior controle sobre suas finanças. Além disso, a lei prevê que a devolução dos valores descontados sem autorização deve ser integral, garantindo que aqueles que foram afetados por associações falsificadas possam reaver seus valores.
Como proceder em caso de falsificação de assinatura
Quando um beneficiário suspeita de falsificação de assinatura, é fundamental guardar cópias de documentos e registros que possam ajudar na apuração do caso. Embora o extrato do INSS mostre a cobrança e ajude a localizar a entidade, ele por si só não confirma quem produziu a assinatura falsa. Assim, evidências claras e bem documentadas são essenciais para a investigação.
Além disso, o beneficiário deve considerar registrar um boletim de ocorrência se existirem indícios de fraude. A Central 135 pode servir como um canal de informação e registro de ocorrências, mas a comprovação efetiva da falsificação dependerá da análise das provas apresentadas em cada situação específica.
