O que é o Projeto de Assentamento Campo Belo?
O Projeto de Assentamento Campo Belo, situado em Jataí, Goiás, é uma iniciativa promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para garantir a distribuição de terras a famílias que se encontram em vulnerabilidade social. O objetivo principal deste programa é fomentar a produção agrícola e oferecer melhores condições de vida a pessoas que não possuem acesso a terras para cultivar.
Quem pode se inscrever para os lotes?
Podem se inscrever no programa famílias que se enquadram nas diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). É imprescindível que os candidatos tenham residência em Jataí e se apresentem como agricultores ou que tenham algum envolvimento com atividades de produção rural. Além disso, é obrigatório que o candidato possua uma inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como realizar a inscrição no Incra?
A inscrição para o Programa de Assentamento Campo Belo é um processo simples e gratuito. Os interessados devem comparecer à Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar do Sudoeste Goiano, localizada na Rua Miranda de Carvalho, nº 557, Centro, Jataí. É essencial que os candidatos estejam atentos às datas e horários definidos para o atendimento, conforme cronograma estabelecido pelo Incra.
Documentação necessária para a inscrição
Para se inscrever, os candidatos precisam apresentar alguns documentos essenciais. É recomendável levar:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência recente;
- Cadastro Único atualizado;
- Documentos que comprovem vínculo com atividades rurais, se houver.
Certifique-se de que toda a documentação esteja em ordem antes de se dirigir ao local da inscrição para evitar contratempos.
Datas e horários do atendimento para inscrições
O período de inscrições vai até o dia 10 de setembro de 2026. O atendimento será realizado em horários específicos que variam conforme os dias. Abaixo, encontra-se o calendário:
| Data | Horário |
|---|---|
| 28/08 | 8h às 11h |
| 01 a 03/09 | 8h às 11h30 e 14h às 17h |
| 04/09 | 8h às 11h |
| 09/09 | 8h às 11h30 e 14h às 17h |
| 10/09 | 8h às 12h |
O encerramento formal das inscrições será ao meio-dia do último dia, portanto, os candidatos devem se planejar para evitar contratempos.
Critérios de seleção do programa
A seleção das famílias contempladas pelo projeto não será realizada por ordem de chegada. O Incra analisará cada inscrição de acordo com critérios estabelecidos no edital do programa. Isso inclui o cumprimento das diretrizes do PNRA e a pontuação atribuída com base nas informações fornecidas durante a inscrição.
Após a análise, uma lista das inscrições deferidas e indeferidas será publicada, incluindo a ordem de preferência dos candidatos. Os selecionados receberão informações sobre os próximos passos no processo de assentamento.
Importância do CadÚnico para a inscrição
O Cadastro Único é um requisito fundamental para a participação no programa de reforma agrária, pois ele permite ao governo brasileiro avaliar a situação socioeconômica dos candidatos. Ter um CadÚnico ativo e atualizado é crucial não apenas para a inscrição, mas também para garantir que as informações estejam corretas, evitando divergências que possam prejudicar a análise da inscrição.
Mudanças no local de atendimento
É importante destacar que o atendimento para as inscrições não será realizado mais no campus do Instituto Federal de Goiás, conforme informado anteriormente. O novo local de atendimento é a cooperativa situada no Centro de Jataí. Portanto, os candidatos que haviam se programado para ir ao local antigo devem atualizar seu plano e se dirigir ao novo endereço.
Como acompanhar o status da inscrição?
Após a inscrição, o Incra processará os dados fornecidos e realizará cruzamentos com outras bases de dados do Governo Federal. Os candidatos poderão acompanhar o status de suas inscrições através do site oficial do Incra ou entrar em contato diretamente com a cooperativa onde realizaram a inscrição.
Recursos e prazos para inscrições indeferidas
Caso uma inscrição seja indeferida, os candidatos têm direito a interpor um recurso no prazo de 10 dias corridos após a divulgação da lista de inscritos. O Incra analisará esses recursos e publicará a lista final com a relação das famílias beneficiárias e, se necessário, uma lista de famílias excedentes. Portanto, é fundamental que os inscritos estejam atentos às datas e prazos estabelecidos para garantir que possam participar do processo recursal, se necessário.
