O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um direito destinado a pessoas com deficiência ou a idosos com 65 anos ou mais, que comprovem uma condição de vulnerabilidade social.
Não existe uma lista oficial de doenças que garantam esse benefício, já que a sua concessão depende da avaliação de um impedimento de longo prazo, que deve ser comprovado na avaliação biopsicossocial do INSS.
As regras estabelecem que a renda por pessoa deve ser inferior a R$ 405,25 e que a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar atualizada. O benefício corresponde a um pagamento mensal de um salário mínimo.

Como conseguir o LOAS por doença
Para solicitar o LOAS por doença, o interessado deve comprovar um impedimento que dure pelo menos dois anos, ter uma renda por pessoa de até R$ 405,25, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por uma avaliação médica e social do INSS. O benefício, que é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.621, é destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, não exigindo contribuições anteriores ao INSS.
Embora não exista uma lista oficial de doenças que garantam o acesso ao LOAS por doença, algumas condições são frequentemente aceitas, como o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, e outras incapacidades graves. Todavia, cada caso é analisado individualmente, e o foco da avaliação é no quanto a condição limita a vida do solicitante.
Requisitos e etapas do processo
O primeiro passo para a obtenção do LOAS por doença é reunir documentos que comprovem a condição de saúde, como laudos médicos, receitas e exames atualizados. Esses documentos devem detalhar o diagnóstico, o tratamento e as limitações que a doença causa. Quanto mais detalhado e recente for o laudo, maiores as chances de aprovação na avaliação.
Além disso, é imprescindível que a família do solicitante esteja cadastrada no CadÚnico e que as informações estejam atualizadas, com não mais de 24 meses de validade. A renda familiar é calculada com base nos ganhos de todos os moradores da casa, dividida pelo número de pessoas, devendo resultar em até R$ 405,25 por pessoa.
Outro requisito é a realização do cadastro biométrico, necessário para garantir a concessão do benefício. Isso pode ser feito com documentos que comprovem a identidade e a biometria do requerente. A solicitação deve ser feita através do portal Meu INSS, onde o solicitante deve anexar todos os documentos necessários.
Após o pedido, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, incluindo perícia médica e avaliação social, para verificar a condição do solicitante e as barreiras que enfrenta. É importante comparecer na data marcada com todos os documentos, pois a não comparecimento pode resultar na negativa do benefício.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer ao Conselho de Recursos ou à Justiça, podendo contar com o apoio da Defensoria Pública.
Possibilidade de perda do LOAS e renovações
É possível perder o benefício do LOAS por várias razões. Se a renda familiar ultrapassar os limites estabelecidos, se o CadÚnico não for atualizado a cada 24 meses, ou se o beneficiário faltar a perícias, o pagamento pode ser bloqueado e eventualmente cessado. O benefício também é interrompido com a morte do beneficiário, e não gera pensão por morte.
Além disso, aqueles que recebem o LOAS por deficiência devem passar por perícias regulares, que ocorrem geralmente a cada dois anos, embora leis recentes permitam a dispensa de reavaliações para casos considerados permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
Em 2026, o INSS intensificou ações de revisão cadastral, e não comparecer à perícia dentro do prazo pode acarretar na suspensão do benefício. Manter o CadÚnico e a biometria atualizados é essencial para garantir que o LOAS continue sendo recebido de forma contínua.


