O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição visando a gratuidade no transporte público aos finais de semana, prevendo um investimento de R$ 12 bilhões para 2027.
Objetivo da PEC e financiamento
No dia 21 de outubro de 2026, o governo federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional com o objetivo de implementar a tarifa zero no transporte público durante os fins de semana e feriados. Essa medida visa proporcionar viagens gratuitas aos usuários do transporte coletivo urbano, apenas aos sábados, domingos e feriados, promovendo acessibilidade e incentivo ao uso do transporte público nessas datas, que geralmente são destinadas ao lazer e ao convívio social.
O financiamento para essa iniciativa está estimado em cerca de R$ 12 bilhões dentro do orçamento de 2027, sendo que a proposta destina 26,8% das emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada, para custear essa gratuidade. O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê um total de R$ 44,8 bilhões para essas emendas, e a expectativa é que a parte alocada ao transporte público represente aproximadamente R$ 12 bilhões, embora a Secretaria de Comunicação tenha projetado um valor um pouco menor, de cerca de R$ 11,2 bilhões.
Como funcionará a tarifa zero
A proposta de tarifação zero visa permitir que todos os cidadãos possam utilizar o transporte coletivo urbano sem custos em determinados dias. Com a aprovação da PEC, o governo espera facilitar o acesso à cultura, lazer e atividades sociais, visando a redução do gasto com passagens nesses períodos. No entanto, os detalhes referentes à implementação, fiscalização e repasse aos operadores de transporte dependerão de regulamentações posteriores e tramitação legislativa.
O benefício da tarifa zero no transporte público não será automaticamente aplicado a todas as linhas municipais ou metropolitanas. Cada sistema de transporte possui suas particularidades que precisam ser respeitadas, como contratos e gestão local, que influenciam diretamente na operação regular dos serviços. Portanto, se a PEC for aprovada, não haverá uma data imediata estabelecida para a implementação da gratuidade nacional, e cada localidade poderá ter suas regras específicas.
Próximos passos no Congresso
Como se trata de uma PEC, a proposta precisa passar por várias etapas de análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O encaminhamento do texto pelo Executivo é o primeiro passo na discussão legislativa, mas isso não assegura que a alteração constitucional será aprovada. Caso receba o devido apoio, a destinação dos recursos para a gratuidade começará a ter efeito a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Enquanto isso, os usuários do transporte devem continuar a observar as tarifas vigentes e as eventuais gratuidades já em prática em seus municípios. É importante destacar que localidades que atualmente apresentam sistemas de transporte gratuito durante determinados períodos poderão manter suas regras, independentemente da tramitação desta emenda. A definição sobre como se dará o financiamento e a aplicação dos recursos ainda será debatida pelos parlamentares, sendo que a aprovação do texto é o fator crucial para a viabilidade da proposta e para a definição das normas locais.
